Aviso de Privacidade de Dados

Por que precisamos recolher e processar os seus dados pessoais?

A AXA Life Europe DAC (como Controlador de Dados - doravante denominado "nós" ou "nosso") é uma empresa de seguros com sede em Wolfe Tone House, Wolfe Tone Street, Dublin D01 HP90, Irlanda.

Processaremos os seus dados pessoais (“Dados”) para fins associados à administração da sua apólice de seguro ou para lhe proporcionar um benefício ao abrigo de uma apólice de seguro, para realizar ações de marketing, para lhe oferecer os nossos produtos e serviços de seguros como potencial cliente, para cumprir com os nossos requisitos legais e para análises estatísticas internas.

Em particular, usaremos os seus dados para fornecer serviços e produtos de seguros relacionados à seguinte lista, não exaustiva, de atividades:

Fornecimento de cotações e ilustrações;
Avaliação de riscos (Subscrições);
Marketing;
Administração da sua apólice;
Preparar e celebrar apólices de seguro e cumprir as obrigações contratuais daí decorrentes;
Cobrança de prémios;
Liquidação de resgates, pagamentos ou outros benefícios;
Resseguros e co-seguro;
Prevenção e deteção de fraude de seguros e ações legais relacionadas;
Exercício e proteção de direitos de seguros;
Outras obrigações legais ou contratuais específicas;
Análise de novos mercados de seguros, ou produtos ou serviços;
Gestão e controlo interno;
Atividades estatísticas, incluindo para fins de fixação de preços;
Utilização de dados anónimos para fins de análise e estatísticas de mercado.

Em algumas situações, utilizamos processos automatizados para auxiliar na prestação dos nossos serviços de seguros, em particular, para ajudar na avaliação dos pedidos de cotação e para gerar cotações de seguros.

Para estas atividades de processamento, baseamo-nos nas seguintes bases legais ao abrigo da lei de proteção de dados:

Processamento com o seu consentimento.
Para executar o nosso contrato consigo ou celebrar um contrato consigo.
Para cumprir uma obrigação legal que se aplica a nós, por exemplo, processamento exigido ao abrigo da nossa designação como entidade regulada.
Para dar cumprimento a uma série de interesses legítimos associados aos nossos serviços e produtos, incluindo os nossos interesses legítimos enquanto fornecedor de seguros comerciais, os interesses legítimos das nossas afiliadas e parceiros comerciais ligados aonosso negócio, e os interesses legítimos dos nossos clientes e potenciais clientes como beneficiários destes serviços, produtos de seguros e das respetivas atividades de marketing/publicidade.

Na medida em que as atividades de processamento acima descritas envolvam o tratamento de dados de categorias especiais, como por exemplo dados de saúde, normalmente realizaremos esse tratamento quando ele for necessário para fornecer uma apólice de seguro ou de seguro de vida.

No caso de precisarmos que nos forneça os seus Dados para fins de cumprimento contratual ou legal, e não fornecer os Dados, poderemos não ser capazes de lhe prestar os serviços subjacentes que estão suportados por esses requisitos contratuais ou legais.

O que faremos com seus dados pessoais?

Os seus Dados serão armazenados em conformidade com os requisitos legais Irlandeses, e em particular com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) (Regulamento (UE) 2016/679). Em conformidade com estes regulamentos, implementaremos medidas de segurança adequadas para proteger os seus Dados.

Podemos realizar verificações criminais quando permitido por lei, e processar outros Dados Sensíveis, como informações sobre cidadania ou nacionalidade ou informações de saúde, quando ligados à prestação de um benefício ao abrigo do seu contrato de seguro.

Podemos transferir os seus Dados a fornecedores terceiros externos que prestem determinados serviços. Estes fornecedores têm acesso aos seus Dados unicamente para os fins de realizar os serviços especificados no contrato de serviço aplicável, e exigimos que processem os Dados apenas de acordo com as nossas instruções e com medidas de segurança técnicas e organizacionais consistentes com os requisitos estabelecidos neste Aviso.

Podemos ser obrigados a divulgar parte dos seus Dados a terceiros (1) conforme exigido por lei; (2) para proteger os nossos direitos legais na medida autorizada ou permitida por lei. Além disso, no caso de uma reorganização, fusão, venda, associação de empresas, cessão ou outra transferência ou alienação de toda ou de qualquer parte do nosso negócio, poderemos transferir os seus Dados para as entidades ou partes adquirentes, incluindo a cessão de qualquer consentimento que nos tenha fornecido relativamente ao processamento dos seus dados.

Fazemos parte do grupo global AXA e, por esta razão, os seus Dados podem ser transferidos para, e processados em, países terceiros que podem não ser obrigados a fornecer o mesmo nível de proteção de dados que seu país de origem. As Regras Corporativas Vinculativas do Grupo AXA regulam o tratamento de informações pessoais de residentes da União Europeia. Mais informações sobre estas Regras Corporativas Vinculativas estão disponíveis em:

aQxob7pReVYa4Hpc_axa_bcr_20251106_va.pdf

Em particular, para lhe fornecer serviços de seguro, incluindo aqueles ao abrigo do seu contrato connosco, podemos precisar de enviar os seus dados para ou receber os seus dados de qualquer um dos seguintes terceiros:

Consultores Financeiros Independentes ou outros distribuidores que estiveram envolvidos na distribuição do seu contrato,
Resseguradores para fins de resseguro,
Escritórios de advogados para fins de obtenção de aconselhamento jurídico,
Empresas de serviços de seguros para gestão da sua apólice, incluindo o tratamento de reclamações,
Empresas de serviços que fornecem serviços de gestão de documentos (impressão, arquivo, serviços postais, etc.),
Empresas pertencentes ao Grupo AXA para fins de análise,
Organismos reguladores, como o Banco Central da Irlanda e a Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido, para cumprir os requisitos legais,
Irish Revenue Commissioners e outras autoridades fiscais, a fim de cumprir as nossas obrigações de reporte ao abrigo do FATCA e CRS; em particular, poderemos ter de lhes informar o seu nome e apelido, morada, número de identificação fiscal, data de nascimento, número da apólice e o valor da sua apólice no final do período de reporte.

Não venderemos os seus Dados a terceiros.

Os seus Dados serão mantidos enquanto for necessário para lhe prestarmos os nossos serviços de seguros ou para cumprirmos as nossas obrigações legais. Quando a sua relação contratual connosco terminar, os seus Dados serão mantidos durante um período de vinte anos após anos após o término da sua relação contratual, para facilitar qualquer processamento adicional que possa ser necessário, como responder a quaisquer reclamações que possa ter após esta rescisão ou para manter registos de acordo com as nossas obrigações legais.

Processamos os seus Dados utilizando apenas métodos e procedimentos manuais e informáticos que são apropriados para lhe fornecer serviços e/ou produtos de seguros ou, se concordar, para realizar estudos de mercado, inquéritos e atividades promocionais. Os mesmos métodos e processos são utilizados quando estes dados são transmitidos a terceiros para os mesmos fins indicados neste documento. Os seus Dados são processados pelos nossos colaboradores quando isso for relevante para a suas funções, e apenas de acordo com as nossas instruções e para os fins estabelecidos neste aviso de privacidade.

Quais são os seus direitos ao abrigo da legislação de proteção de dados?

Pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de aceder, retificar ou apagar os seus Dados, restringir ou opor-se ao seu tratamento, opor-se ao recebimento de marketing direto, pedir que os Dados sejam transferidos para um terceiro (portabilidade dos dados) ou retirar o consentimento que tenha previamente dado ao tratamento, contactando o nosso DPO interno (por e-mail para: data.protection@axa-lifeeurope.com). Também pode apresentar uma queixa junto da Comissão de Proteção de Dados seguindo os passos em: DPC webpage.

Pode decidir não nos fornecer certas informações que possamos solicitar de tempos a tempos em relação à sua apólice, mas deverá estar ciente de que a falta de fornecimento dessas informações pode impedir-nos de lhe fornecer um serviço ou benefício ao abrigo da sua apólice de seguro.